sábado, 9 de abril de 2016

Reflexões acerca da PEC 12/2015

Há uma proposta de Emenda a Constituição, a PEC 12/2015, que assim reza: reza: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus. Veja o inteiro teor no sítio da Câmara dos Deputados.

Tal proposta é de autoria do Cabo Daciolo, que foi expulso do PSOL por estas e outras situações. Há outras publicações acerca do assunto aqui e aqui.


Atualmente, tal proposta se encontra pronta para a Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).


O autor da proposta é reconhecidamente um cristão evangélico.



Surge a seguinte questão: será que os cristãos evangélicos (ou outros cristãos) devem ser favoráveis a uma reforma constitucional deste tipo? Devemos apoiar candidatos que têm tais propostas?

Vejamos.

Realmente, se formos cristãos que acreditam no novo testamento, teremos bons motivos para entender que todo o poder realmente vem de Deus. Veja o que o apóstolo Paulo diz:


Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há poder que não venha de Deus; e os poderes que há foram ordenadas por Deus. Romanos 13:1


Parece que o próprio Senhor Jesus reconheceu que todo o poder que uma pessoa pode ter foi concedido do alto:


Respondeu Jesus: Nenhum poder terias contra mim, se de cima não te fosse dado; mas aquele que me entregou a ti maior pecado tem. João 19:11

Ok.

Por causa disso, devemos apoiar a tal mudança constitucional?

Particularmente, entendo que não. E por dois motivos:


Primeiramente, por conta da própria laicidade do Estado. No Estado há ateus, agnósticos, e crentes de todos os tipos. Nosso estado não é confessional. Em nenhuma divindade, qualquer que seja. O crente até pode acreditar que todo poder emana de Deus, e há boas razões bíblicas para crer assim, mas isso independe de se ter um governo de cunho confessional. Não há necessidade para isso. Essa é uma razão jurídica.

Em segundo lugar, dou uma razão teológica. Jesus disse que o reino dele não era desse mundo (João 18.36). Se o reino dele não é deste mundo, por qual razão nós queremos fazer com que seja? Jesus não quer governar este mundo politicamente. Ele quer governar corações voluntários.

Isso, obviamente, não significa que um cristão não possa atuar na arena política, expondo suas ideias, defendendo os valores que julgar mais adequando, notadamente, em minha opinião, defendendo os interesses dos órfãos e das viúvas. Entretanto, creio que é melhor (ou menos pior) não impor nenhum preceito de ordem religiosa, para não desrespeitar os que não creem, ou os que creem de forma diferente.

Acredito que tal proposta de emenda a constituição não passará no congresso, e se vier a passar, cairá no STF.

Enfim... um cristão pode compreender que todo poder vem de Deus, mas não é por isso obrigado a colocar na constituição, afinal, o reino de Deus está em nós!





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