terça-feira, 5 de maio de 2015

O Estado deve obrigar bibliotecas públicas a terem exemplares das Sagradas Escrituras?

A igreja e o Estado laico


Foi suspensa uma lei que obrigava determinado município de disponibilizar as Escrituras Sagradas em suas bibliotecas. A notícia pode ser lida em Estadão. Você também pode ler o Inteiro teor do acordão que suspendeu a referida lei. Muitas leis assim já foram editadas e suspensas pelo território brasileiro.

Geralmente são vereadores evangélicos que editam este tipo de lei, que foi considerada formal e materialmente inconstitucional, pois não foi editada na forma prescrita, além do fato de vivermos em uma nação laica.

Será que os cristãos devem buscar editar leis que obrigam espaços públicos a obrigatoriamente disponibilizar exemplares das Escrituras Sagradas para todos?

Embora eu seja cristão, e tenha as Escrituras como o melhor livro do mundo, creio que o Estado está impedido, conforme a atual sistemática constitucional, de editar leis neste sentido.

Isto porque, na atual conjuntura estatal que vivemos, religião e estado são entes separados. O Estado não deve favorecer nenhuma religião; deve ficar neutro nestas questões. Para não ser injusto com os demais não se deve favorecer ninguém.

É claro que toda biblioteca deveria ter uma porção das Escrituras, assim como de qualquer outra literatura religiosa de importância histórica.

Embora talvez a concepção laica do estado não seja perfeita, ainda assim ela garante uma tentativa pacífica de convivência entre as pessoas das mais diversas religiões, e busca impedir também o preconceito contra as minorias.

Se evangélicos e católicos querem evangelizar (e devem fazer isso), que evangelizem, proclamando o evangelho nas igrejas, casas e no espaço público, pois possuem liberdade religiosa para tanto. Mas creio não ser o ideal que utilizem da máquina estatal para tal finalidade.

O meio pelo qual Jesus e o apóstolo Paulo disseram que deveríamos proclamar a nossa fé é mediante a pregação do evangelho, pois "a fé vem pelo ouvir". E a adesão ao evangelho também deverá se dar de forma voluntária. Daí, não utilizar da máquina estatal para fins eclesiásticos pode ser algo que opere a favor da própria igreja. O Estado, no máximo, deve proteger os locais de culto e a liberdade religiosa. E deputados e vereadores devem legislar para todo país, e não somente para um grupo de interesse.

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