Blog do Seino

O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE 580.252 , tema 365 de Repercussão Geral , que “ o preso submetido a situação degradante e asuperlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais ”. Não foram poucos os revoltados nas redes sociais dizendo que no Brasil, o trabalhador passa fome, tem necessidade, trabalha duro, enquanto o bandido tem direito a danos morais. Fora isso, os comentários de que bandidos têm que sofrer mesmo, passar fome, e até ser torturado, se for preciso. Entretanto, constitucionalmente, a coisa não é bem assim. Uma vez que o Estado tem o preso sob sua custódia, também tem o dever de zelar, no que lhe couber, ao bem estar do condenado. A nossa constituição é clara no sentido de que a nossa pena mais severa é a de privação ou restrição da liberdade. E só. Não esta associada a essa pena a permanência em uma situação degradante. Estar em uma cela com o triplo, ou o quádruplo da capacidade não faz parte da pena. Ter que fazer turno para ...

A discussão acerca da meritocracia ser algo bom ou ruim voltou a bombar nas redes sociais após a aprovação de uma jovem, negra, e humilde,   em primeiro lugar   em um concurso público neste país. Pedindo ajuda ao Wikipédia, há o seguinte conceito para tal termo: Meritocracia  (do  latim   meritum , "mérito" e do  sufixo   grego antigo   κρατία  ( -cracía ), "poder") [1] é um  sistema de gestão  que considera o  mérito  como a razão principal para se atingir posições de topo. Segundo a meritocracia, as  posições hierárquicas  devem ser conquistadas com base no merecimento, considerando  valores  como  educação ,  moral  e aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se numa forma ou método de seleção e, num sentido mais amplo, pode ser considerada uma  ideologia   governativa . A meritocracia está associada, por exemplo, ao  estado   burocrático ,...

Eu tenho ouvido de muitas pessoas um desejo por uma maior militarização, aumento de autoridade, combate radical ao crime, e gritos de ordem no que se refere à punição de bandidos e coisas do tipo. E de fato, a autoridade é necessária. Quando se chega ao fundo do poço da degradação moral, somente o temor pela vida pode fazer talvez com que alguém abandone o crime. A falta de punição dá ousadia aos maus. Entretanto, é preciso entender que isso, por si só, não resolve de modo algum a questão social. Veja. Ser pobre e miserável não dá a ninguém o direito de ser um delinquente. E a grande maioria dos pobres não o é. Entretanto, um ambiente em que não há educação de qualidade, saúde, lazer, e amor, torna mais propício que uma parcela da população se torne mais vulnerável ao crime, principalmente quando as armas, as drogas, o sexo, a violência, estão ali, tão perto. Basta olhar para os países com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta e ver o seu índice de crimi...