Blog do Seino

O Supremo Tribunal Federal decidiu no RE 580.252 , tema 365 de Repercussão Geral , que “ o preso submetido a situação degradante e asuperlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais ”. Não foram poucos os revoltados nas redes sociais dizendo que no Brasil, o trabalhador passa fome, tem necessidade, trabalha duro, enquanto o bandido tem direito a danos morais. Fora isso, os comentários de que bandidos têm que sofrer mesmo, passar fome, e até ser torturado, se for preciso. Entretanto, constitucionalmente, a coisa não é bem assim. Uma vez que o Estado tem o preso sob sua custódia, também tem o dever de zelar, no que lhe couber, ao bem estar do condenado. A nossa constituição é clara no sentido de que a nossa pena mais severa é a de privação ou restrição da liberdade. E só. Não esta associada a essa pena a permanência em uma situação degradante. Estar em uma cela com o triplo, ou o quádruplo da capacidade não faz parte da pena. Ter que fazer turno para

A discussão acerca da meritocracia ser algo bom ou ruim voltou a bombar nas redes sociais após a aprovação de uma jovem, negra, e humilde,   em primeiro lugar   em um concurso público neste país. Pedindo ajuda ao Wikipédia, há o seguinte conceito para tal termo: Meritocracia  (do  latim   meritum , "mérito" e do  sufixo   grego antigo   κρατία  ( -cracía ), "poder") [1] é um  sistema de gestão  que considera o  mérito  como a razão principal para se atingir posições de topo. Segundo a meritocracia, as  posições hierárquicas  devem ser conquistadas com base no merecimento, considerando  valores  como  educação ,  moral  e aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se numa forma ou método de seleção e, num sentido mais amplo, pode ser considerada uma  ideologia   governativa . A meritocracia está associada, por exemplo, ao  estado   burocrático , sendo a forma pela qual os  funcionários estatais  são selecionados para seus postos de acordo com

Eu tenho ouvido de muitas pessoas um desejo por uma maior militarização, aumento de autoridade, combate radical ao crime, e gritos de ordem no que se refere à punição de bandidos e coisas do tipo. E de fato, a autoridade é necessária. Quando se chega ao fundo do poço da degradação moral, somente o temor pela vida pode fazer talvez com que alguém abandone o crime. A falta de punição dá ousadia aos maus. Entretanto, é preciso entender que isso, por si só, não resolve de modo algum a questão social. Veja. Ser pobre e miserável não dá a ninguém o direito de ser um delinquente. E a grande maioria dos pobres não o é. Entretanto, um ambiente em que não há educação de qualidade, saúde, lazer, e amor, torna mais propício que uma parcela da população se torne mais vulnerável ao crime, principalmente quando as armas, as drogas, o sexo, a violência, estão ali, tão perto. Basta olhar para os países com melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta e ver o seu índice de crimi